Pessoas trans e travestis podem registrar nome social no título de eleitor

A inclusão do nome social, bem como a atualização da identidade de gênero, pode ser feita no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado.

Foto: Reprodução

Eleitores transexuais e travestis poderão solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 a partir desta terça-feira, 03. O prazo encerra em 9 de maio.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitora (TSE), o nome civil também constará no título de eleitor, mas será utilizado apenas para “fins administrativos” pela Justiça Eleitoral, e seu emprego se dará “apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros”.  A decisão foi tomada pelo tribunal no último dia 22.

O presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, pontuou que “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.

“Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, disse em nota.

A inclusão do nome social, bem como a atualização da identidade de gênero, pode ser feita no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Deve ser apresentado um documento de identificação com foto.

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