Com uma dívida estimada em R$ 32 bilhões, segundo balanço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); essa dívida afeta mais de 8 milhões de trabalhadores. As informações são do G1.
Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.
A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.
A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN
Um levantamento realizado pelo G1, com dados da PGFN, mostraram que as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. A maior parte delas está falida ou em recuperação judicial, a exemplo da Varig e da Vasp. Destas, a maior é a da Varig, com R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes.
Entre os 20 maiores devedores listados no levantamento, ainda constam nomes, como: Correios; Enel Distribuição São Paulo, antiga Eletropaulo; e Teka Tecelagem Kuehnrich.
Há ainda um órgão público: o município de Itabuna (BA).
Posicionamento
Algumas empresas emitiram um posicionamento sobre a situação.
Os Correios informam que “executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão”. De acordo com a estatal, “os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito”.
A Enel Distribuição São Paulo, antiga Eletropaulo, informa que não possui pendências relativas ao FGTS e está em dia com suas certificações de regularidade. “O valor citado pela PGFN pode se referir a uma ação judicial, ainda em andamento, de suposto débito de FGTS em período em que a empresa ainda era estatal (1993 a 1998). A exigibilidade desta dívida está suspensa em razão de garantia judicial fornecida pela empresa”, afirmou em nota.
Já a Teka Tecelagem Kuehnrich informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
FGTS
O FGTS é direito do trabalhador com carteira assinada e não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.
Na semana passada o governo anunciou a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas.
