Conforme parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Fabrício Queiroz e a esposa dele, Márcia Aguiar, voltem para a prisão.
O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins. No entanto, como o caso tramita sob sigilo, não há maiores detalhes dos argumentos da Procuradoria para sustentar a necessidade de prisão de Queiroz e Márcia.
Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Gilmar Mendes pode levar o caso para julgamento na Segunda Turma do Supremo, porém, ainda não existe data para isso acontecer.
A defesa de Fabrício Queiroz ressaltou que vai esperar ser notificada pelo Supremo para oferecer resposta ao parecer.
Outras informações
O casal está cumprindo prisão domiciliar, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. No dia 14 de agosto ele concedeu um habeas corpus aos dois.
À época, o Gilmar Mendes derrubou a ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que Fabrício Queiroz e Márcia voltassem para a prisão.
O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.
Queiroz, que é ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, que na época atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ele tem que voltar para a cadeia e levar junto os comparsas