Foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revogação da prisão domiciliar do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e da esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar, concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o recesso da Corte.
No conteúdo da manifestação, protocolada no dia 30 de julho, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão provisória seja reformada para que, assim, seja respeitado o entendimento de que não cabe concessão do benefício a foragidos da Justiça.
Fabrício Queiroz é apontado por investigadores como o operador do esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Thomé, não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva expedida contra Queiroz.
No dia 9 de julho, o STJ autorizou a prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro, tomando como base as condições de saúde dele, além da idade. Noronha destacou que a prisão preventiva foi dada por um juiz sem atribuição para o caso. O benefício também se estendia para Márcia, que até então estava foragida.
Na decisão, o subprocurador ainda pede que a determinação seja repensada pelo ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma do STJ.
No entanto, o ministro está afastado por questões de saúde, e o recurso deve ser encaminhado ao ministro Jorge Mussi.
Fabrício Queiroz foi preso no dia 18 de junho. À época, ele foi alvo de um mandado de prisão preventiva. A esposa dele se apresentou para cumprir a prisão domiciliar dois dias depois da decisão do STJ.
