Nesta quarta-feira (25/11), a Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz.
De acordo com a pasta, a isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP. A Secretaria-Geral também frisou que a isenção do pagamento não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Palácio do Planalto disse ainda que para compensar o uso do fundo, o Tesouro Nacional vai aportar cerca de R$ 80 milhões para a CDE, através de uma segunda medida provisória editada por Bolsonaro.
“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, assegurou a pasta.
As MPs possuem força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, para se tornarem leis em definitivo, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Desde o início do mês vigente, o Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia elétrica, após um incêndio ter atingido a principal subestação de energia do estado. Na terça-feira (24/11), o governo federal informou que o fornecimento foi normalizado na região.
Outros detalhes
Na presente data, a Secretaria-Geral pontuou que Bolsonaro também editou uma MP para abrir crédito extraordinário de aproximadamente R$ 80 milhões, destinados ao Ministério de Minas e Energia Esse valor, conforme informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano”, assegurou a pasta.
