Nota distribuida pelo PMDB dá conta que o partido tomou as providências necessárias no sentido de evitar os aumentos abusivos nas contas de luz da Coelba, que estão acontecendo hoje.
Na ocasião, o partido, que comandava a secretaria estadual da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela área de energia elétrica, elaborou um projeto de lei regulamentando a fiscalização da Coelba e avisou a Casa Civil do governo da necessidade de encaminhá-lo para aprovação da Assembléia Legislativa, o que não foi feito até agora.
A informação foi prestada nesta quinta-feira (29) pelo deputado Geddel Vieira Lima, pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia: “Tentamos evitar esse prejuízo e essa dor de cabeça para os baianos.
Era uma espécie de crônica da morte anunciada, que qualquer gestor antenado e responsável poderia prever.
Fizemos os comunicados, elaboramos o projeto de lei, tudo dentro do prazo.
Mas, ficou por isso mesmo, o projeto até hoje não foi enviado”.
Geddel mostrou documento datado de 16 de julho de 2008 no qual o então secretário peemedebista da Infraestrutura, Batista Neves, comunicava à Casa Civil que o governador Jaques Wagner havia sido avisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sobre o fim do convênio com a Agerba (órgão da Seinfra) e comunicava a necessidade de encaminhar o projeto para regularizar a situação.
No convênio, a Aneel delegava à Agerba a atribuição de fiscalizar a Coelba.
“Dois anos depois, o governo continua de braços cruzados e a Bahia é hoje o único estado do Brasil que não fiscaliza os serviços de energia elétrica, deixando a população à mercê dos interesses de uma empresa privada que visa ao lucro”, disse o ex-ministro da Integração Nacional.
Geddel acrescentou que “esse tipo de gestão descuidada, de descaso com os direitos da população foi a razão do PMDB deixar o governo Wagner”.
Veja o documento: