O prazo para a renovação do alvará de circulação, exercício 2022, para os condutores de táxis termina nesta semana em Simões Filho. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa promover a fiscalização dos veículos, verificando as condições de uso para o trabalho ao qual se propõe.
Condutores de táxis têm até quinta-feira (30) para fazer a renovação. Em paralelo, o poder público realiza também a renovação do alvará para transportes escolares, com prazo até o dia 29/07.
Os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e também no Decreto 1034/2013, no momento do atendimento, para que possam ter os seus alvarás renovados.
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na Semob, que fica situada na Avenida Rui Barbosa, no Centro da cidade.
Para realizar a vistoria e renovação do alvará, é necessário ter em mãos os documentos originais:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das Varas Criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará (Táxi 2021 e Transporte Escolar 2019);
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses).
