Foto: Divulgação.O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva e a perda de mandato do prefeito do município de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM). A Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000, postulada em 11 de dezembro de 2013, foi movida, segundo o Jornal Grande Bahia, pelas promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza.
O motivo seria, conforme consta na peça processual, a “suposta prática de estelionato previdenciário que o motorista do prefeito, Constantino Portugal, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário”.
Para as promotoras, o trabalho temporário prestado pelo motorista, entre 08 de novembro de 2005 a 07 de novembro de 2007, com remuneração mensal de um salário mínimo, foi resultado de uma contrapartida oferecida ao apoio político à campanha do então candidato José Ronaldo. Eleito no quadriênio 2005-2003, o prefeito utilizou-se do cargo, para agraciar seu correligionário, derrotado na eleição proporcional do ano de 2004, na mesma coligação do gestor denunciado, sem que houvesse contraprestação laborativa à população.
Solicitado o imediato afastamento do prefeito José Ronaldo e sua subsequente prisão preventiva, o processo ficará sob a análise do relator Desembargador Jefferson Alves de Assis.
