O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14), rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PC do B), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades constantes no relatório. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães.
A administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%.
A relatoria também destacou que o gestor não adotou providências para reduzir o percentual da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 49.182.582,83, correspondendo a 69,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 70.527.356,25. Vale ressaltar que o gestor já tinha sido multado na apreciação das contas do exercício 2013, por não ter reconduzir a despesa aos limites legais.
O relatório técnico destacou ainda a realização de gastos excessivos em relação a despesas com terceirização de mão de obra através da Empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., no valor de R$ 8.123.211,99, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Poções, José Mauro Dias Macedo, referentes ao exercício de 2014. O relatório ressaltou apenas falhas em processos licitatórios e no relatório de controle interno, não sendo aplicada multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
A ineficiência administrativa, aliada falta de preparo dos secretários, tem contribuído para o total fracasso do (des)governo Otto. O prefeito de Poções se tornou refém de sua própria administração, oriunda das alianças partidárias, e se torna a cada dia um fantoche, conduzindo uma equipe cujas diferenças de ética , poder e postura, corroem as expectativas de uma boa gestão. Seu segundo escalão é formado unicamente por jovens inexperientes que foram catapultados a cargos muito além de suas fracas ou inexistentes experiências, tornando o andamento do expediente medíocre e não funcional . Com esse quadro, não seria surpresa esses erros absurdos… Leia mais »