O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Leite (PDT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (13).
O pedetista terá de pagar uma multa de R$ 3.500,00 pela realização de despesas sem as devidas justificativas no montante de R$ 257.064,41, fruto de aquisições fracionadas, desconsiderando as exigências legais, no exercício de 2013.
A relatoria ressaltou que a administração municipal não apresentou nenhum elemento de convicção capaz de demonstrar a presença de situação emergencial, o que justificaria a contratação direta. A despesa inclui gastos com a aquisição de gêneros alimentícios, fornecimento de alimentos, compra de tonners e cartuchos e fornecimento de uniformes.
Cabe recurso da decisão.
