A Prefeitura de Camaçari, através da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), mantém a abertura do período para a renovação do alvará do sistema de transporte alternativo por moto no município.
O processo ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 30 de setembro. Os mototaxistas devem comparecer à Base Operacional do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado, no bairro Poloplast, em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).
Os documentos necessários para o processo incluem:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024 do veículo, que deve ter no máximo oito anos de uso.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” com atividade remunerada e curso de mototaxista.
- Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari.
- Certificado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).
- Certidão de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA).
Após a recepção e análise dos documentos pelo setor responsável, caso os requisitos sejam atendidos, o mototaxista estará autorizado a realizar a vistoria veicular, no mesmo local e horário do processo de abertura.
A STT reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar toda a documentação necessária para evitar transtornos e assegurar a continuidade legal e regular dos serviços de mototáxi no município.
A portaria que estabelece os critérios para a renovação de alvarás foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.416/2024, e pode ser consultada aqui.
Para mais informações sobre o processo, os interessados podem entrar em contato com a STT pelo telefone (71) 3622-7788 ou pelo e-mail [email protected].
