Depois de negociar durante meses com representantes dos servidores, a Prefeitura de Camaçari reafirma sua proposta de reajuste salarial de 14,42% para o funcionalismo em quatro parcelas, duas este ano e duas em 2020. Além disso, o Município abre a possibilidade de pagar o índice de inflação de 2020, isto caso o acordo com o Sindicato dos Servidores seja fechado.
O Procurador-Geral do Município, Bruno Nova, explicou que a gestão do prefeito Elinaldo Araújo vem tentando destravar o impasse encontrado na prefeitura depois que o ex-prefeito Adelmar Delgado, no final do mandato, em 2016, concedeu reajuste de 10,67% aos professores e não estendeu o benefício ao restante dos servidores.
“O caso foi judicializado no ano de 2018 e, somente em 2019, a atual gestão conseguiu alcançar a organização financeira e orçamentária necessária para a formulação de proposta voltada ao atendimento do pleito dos servidores. Neste contexto, após diversos estudos e projeções realizados, conjuntamente, pelas Secretarias Municipais da Fazenda e Administração, a Prefeitura apresentou a proposta de acordo, nos seguintes termos: concessão do reajuste 10,67%, a incidir sobre o salário de junho de 2019, dividido em quatro parcelas iguais, no percentual aproximado de 2,67% cada, que serão aplicadas nos meses de julho/2019, novembro/2019, abril/2020 e julho/2020”, disse Nova.
Foi proposto, ainda, adicionalmente, a concessão de reajuste correspondente ao índice inflacionário do exercício de 2018, correspondente a 3,75%, o qual será dividido em duas parcelas aproximadas de 1,88%, a serem aplicadas também sobre a base salarial de junho/2019, nos meses de julho/2019 e julho/2020. Para tanto, as Secretarias da Fazenda e Administração esclareceram, na proposta de acordo, que as condições orçamentárias e financeiras do Município exigem dos servidores a renúncia à pretensão ao pagamento do retroativo, dada a total impossibilidade de tal compromisso ser assumido.
Conforme destacado pelo Procurador, que também é servidor efetivo, diante da impossibilidade de pagamento do retroativo, mesmo parcelado na forma proposta pelo Sindicato em sua contraproposta, o acordo possui significativa vantagem que deve ser analisada pelos servidores no momento de tomar sua decisão.
“Isto porque, além de colocar fim a uma discussão jurídica que pode se arrastar por anos nos diversos graus de jurisdição, sem que se possa garantir o resultado final e, mesmo em caso de vitória processual dos servidores, ainda ter de aguardar a longa fila dos precatórios, a proposta apresentada garante aos servidores, até o mês de julho de 2020, um reajuste efetivo de 14,45%, bem como a superação das incertezas que acabam por impedir a concessão de novos reajustes futuros, enquanto a Administração não souber qual o desfecho deste processo”, declarou.
Assinalou que, apenas a título ilustrativo, em se confirmando para o exercício de 2019 um IPCA de 4% (como já projetado por alguns institutos), os servidores podem alcançar, ainda no próximo exercício, um reajuste total em torno de 20%. “Por outro lado, se permanecer o impasse, o que se apresenta é a incerteza de projeção e análise acerca de novos reajustes, enquanto indefinida a atual situação, como já esclarecido pelas citadas Secretarias”.
O Procurador encerrou afirmando que “espera que os servidores consigam tomar a melhor decisão, em escolha livre, sem se influenciar por informações falsas como a de que o processo já está quase definido e que o cumprimento de eventual decisão se dará imediatamente, ou mesmo sem a influência de correntes políticas mais preocupadas com disputas eleitorais, inclusive no âmbito do sindicato. No meu sentir, foram estes os fatores que conduziram o Sindicato a não aceitar a proposta feita pelo então Prefeito Ademar, diferentemente do que fez o Sindicato dos Professores, garantindo o reajuste aos seus representados”.
Como chegou ao limite do caixa, a Prefeitura avisou que se o Sindicato dos Servidores não aceitar sua proposta, vai ser obrigada a exercer seu direito de recorrer até a última instância, na ação que pede a extensão do reajuste de 10,67%, numa parcela só e retroativamente.
A notícia em destaque tem uma premissa falsa, determinando, por efeito dessa falsidade, uma conclusão igualmente falsa. Explico: o índice utilizado para recompor as perdas salariais do funcionalismo público é o IPCA, não ocorre, portanto, por uma simples vontade ou benevolência da Administração Pública conceder o reajuste salarial, mas imposição de Lei. O acumulado desde 2015 está situado em aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento), isto sem contar que tais índices são cumulativos. Então, o que se tem na proposta apresentada pela atual Administração é de um brutal arrocho salarial, jamais podendo permitir tamanha tunga nos vencimentos dos servidores… Leia mais »
Proposta indecorosa, afinal são 04 anos sem reajuste o que perfaz um percentual de mais 24 % de perdas se apenas considerarmos os índices inflacionários, levando em consideração que estamos falando de uma das maiores econômica do Brasil
Estamos falando de dar aos servidores o que a própria constituição indica artigo 37 inciso X ou seja um governo que nem a própria constituição respeita. Vamos rejeitar essa proposta e iremos dar uma resposta a Elinaldo nas urnas.
A sociedade de Camaçari estavá sofrendo de diarréia mental qnd elegeu o prefeito Elimonio Araújo. Uma pessoa q tem vínculo direto com o jogo do Bicho.
Parabéns Elinaldo. Assim se faz política séria e compromissada com o povo. O ajuste, em que pese não seja favor, nas sim imposição de lei, vemos exemplos negativos dos mais diversos ocorrendo na maioria dos Estados, quem dirás de Municípios.
O cidadão acima, suas palavras descrevem, por similaridade, os direitos que estão previstos na Constituição e que nem por isso são efetivados, e qdo os são, ineficazes. Vms ter razoabilidade nos argumentos. Nunca se viu um ajuste anual, por maior que seja a dívida com o servidor, acima de 20%. Se oriente.
Meu caro Raimundo fica claro que vc desconhece a natureza do processo pois parece dar a impressão que o senhor prefeito Antônio Elinaldo está concedendo alguma beneficie aos servidores municipais o que de fato não ocorre, o processo trata da concessão de reajuste a uma irregularidade da gestão municipal que reajustou os vencimentos dos professores em detrimento as demais categorias uma prática habitual do município de Camaçari que sempre tratou os profissionais Docentes com prerrogativas especiais fato comprovado por uma análise de reajustes consedidos do ano de 2010 a 2018 os servidores públicos municipais em comparação aos docentes acumulam em… Leia mais »
O boneco de ventríloquo, o preposto Tudesco, está incorrendo em crime de responsabilidade ao descumprir mandamento judicial.
Os incautos que o defendem devem ser os nefastos comissionados, que consomem uma parcela considerável do orçamento para suas remunerações.
O MP deverá denunciá-lo por crime de responsabilidade. Cassar seus direitos políticos, assim como, bloquear as receitas municipais até que a sentença seja cumprida.
Como pode da parabéns a uma Desgraça q está no poder oprimindo e castigando os servidores.por conta desses comentários do site vou parar de seguir .