O prefeito de Candeias, Sargento Francisco, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (20) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para discutir o reajuste de 30% no pagamento de adicional de periculosidade, passando a praticar a Portaria de número 1885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego que aprovou o anexo 3 da Norma Regulamentadora 16, determina que empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.
O motivo da reunião deveu-se a um movimento na sessão na Câmara dos Vereadores na manhã de terça-feira (18), onde o presidente do Sindicato Juscelino Santos solicitava do reajuste de 30%.
Foram discutidas algumas propostas, nas quais o Sindicato reivindica, além do reajuste de 30% adicional no pagamento, que a Prefeitura ofereça um curso de qualificação para os vigilantes que não têm certificado.
O que foi decidido
Foi acordado que os vigilantes irão ter o adicional de 30% no pagamento de adicional de periculosidade, pago a partir deste mês de março.
A Procuradoria irá fazer um projeto determinando o reajuste com a assinatura do prefeito e enviará para a Câmara, para que os vereadores possam aprovar.
Além do reajuste, o prefeito disse que irá fazer uma reunião com a Procuradora do Município, Dra. Fabiane Ladeia, e a secretária de Administração, Dra. Graça Ferreira, sobre o processo de licitação para a contratação de uma escola profissionalizante para atender à solicitação.
O Presidente do Sindicato assumiu o compromisso de enviar à Prefeitura, uma relação com os nomes dos vigilantes que ainda não possuem o curso profissional e uma relação com os nomes dos vigilantes que possuem o certificado de curso.
Os vigilantes que possuem certificado irão enviar uma cópia autenticada à Secretaria de Administração, comprovando a sua qualificação.
Depois da reunião com o prefeito Sargento Francisco, o Sindicato realizou uma assembleia na Câmara de Vereadores do município para discutir com os vigilantes o acordo proposto, que foi aceito pela categoria.
É importante lembrar que o pagamento do adicional de periculosidade não é cumulativo com outro tipo de adicional pago pela empresa em razão de Convenção Coletiva de trabalho. Isto significa que se o vigilante já recebe adicional de insalubridade, poderá optar por apenas um dos adicionais.
Participaram também da reunião, a secretária de Governo e Gestão, Dra. Ana Cristina Almeida; a secretária de Administração, Dra. Graça Ferreira; a Procuradora, Dra. Fabiane Ladeia; o secretário de Finanças, Jerolino Mascarenhas; a Advogada representante do Sindicato dos Servidores Municipais, Dra. Gleina Barros; e representantes do Sindicato. As informações são da assessoria.
