Após denúncia do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitano de Salvador, exonerou 18 servidores que trabalhavam na Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Ordem Pública (Settop), por constatar que os funcionários atuavam em duplo vínculo.
Foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (10) as exonerações que aconteceram com base no artigo 149, da Lei 1519/2013, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Lauro de Freitas. Alguns servidores prestavam serviços em pelo menos duas outras prefeituras.
Foram exonerados nove salva-vidas, seis guardas municipais, dois agentes de trânsito e um motorista, todos da Settop. Após as denúncias no âmbito estadual, a prefeitura de Lauro de Freitas foi a primeira cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) a executar os processos administrativos de duplo vínculo. Alguns processos instaurados em 2013 foram solucionados em 60 dias.
Os duplos vínculos variavam entre as prefeituras de Lauro de Freitas, Salvador e Feira de Santana. Todos os exonerados estavam em estado probatório e um dos servidores responde a processo administrativo. Segundo a corregedoria da Settop, além de cumprir a Lei, as exonerações possibilitam novas convocações de concursados que estão na fila de espera.
O corregedor da Settop, Glaucio Morais ressalta a importância da continuidade das investigações. “Nós continuaremos com as investigações em outros setores da Settop na tentativa de identificar outros servidores com duplo vínculo em qualquer departamento da secretaria”, afirma.
