A Prefeitura de Camaçari decretou ponto facultativo para o funcionalismo público municipal os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018, desde que ocorram entre 9h e 12h. Nos dias em que o jogo for marcado para as 15h o expediente será normal até as 13h.
O documento foi assinado no dia 13 de junho pelo prefeito Elinaldo Araújo. O Decreto n° 6892/2018 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM), número 950, de 18 de junho.
Será considerado ponto facultativo, no âmbito da administração pública direta e indireta, o dia 22 de junho (sexta-feira), e ainda os demais dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol participe de jogos da Copa que tenham início até as 13h. Nos dias em que a seleção brasileira participe de jogos que tenham início após esse horário, o expediente ordinário dos órgãos municipais será mantido somente até as 13h.
De acordo com o decreto, apenas os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, estão excluídos do decreto. Os serviços na área de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito e transporte, trabalhos de infraestrutura, como limpeza de fossa, coleta de lixo, entre outros, continuarão funcionando.
Considerando que o expediente de outros órgãos públicos será suspenso nos dias de jogos da seleção e que não haverá prejuízo para a administração pública, tendo em vista que há possibilidade de compensação das horas em que não haverá expediente, ficam autorizados os responsáveis pelos órgãos estabelecer a forma de compensação pelos dias objeto dos pontos facultativos previstos no decreto.
