A prefeitura de Camaçari determinou, por meio de um decreto assinado nesta terça-feira (2), a doação de dois terrenos destinados à construção, implantação e manutenção do campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município.
O ato, celebrado na Secretaria de Governo (Segov), foi referendado pelo prefeito Elinaldo Araújo e representantes da instituição de ensino superior. Com a publicação do decreto no Diário Oficial da cidade (DOM), a a Lei Municipal n.º 1.709/2022 – que abordava o tema – foi regulamentado.
Juntos, os dois terrenos têm mais de 147 mil m², que correspondem a uma área de 84.840,40 m² e outra de 62.370,66 m², localizados no Loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, no bairro Jardim Limoeiro, que irão abrigar o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), embrião do campus Camaçari, que iniciou as atividades em setembro de 2018, com a oferta de cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI).
O decreto estabelece o prazo de 18 meses (1 ano e 6 meses), contado da data da lavratura da Escritura Pública de Doação, para a Ufba começar às obras de construção, e de dois anos para concluir, a partir do início das obras, devendo a mesma requerer todas as licenças e autorizações que se fizerem necessárias perante os órgãos competentes.
Ainda, de acordo com o documento, no caso de eventual necessidade, o município poderá prorrogar os prazos estabelecidos uma única vez, pelo período não superior a 18 meses, após a análise do pedido fundamentado apresentado pela instituição de ensino com a respectiva comprovação do relevante motivo para o pedido de prorrogação.
O objetivo da administração municipal ao doar os terrenos é viabilizar a instalação, bem como fomentar a oferta de ensino superior gratuito e de qualidade no município, que passará a oferecer diversos cursos de graduação, o que é de interesse público e social para a cidade.
