O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), destacou em declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há prazo para a análise dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta segunda-feira (3), ele afirmou que é necessário ser sensível à conjuntura doméstica e internacional, devido à repercussão que um impeachment traria para o sistema político do Brasil.

A seu ver, este tipo de análise não pode ser feita de forma automática. A manifestação do político se dá após determinação da ministra Cármen Lúcia. Esta havia rejeitado uma ação que tentava obrigar o presidente da Câmara a analisar os pedidos de impeachment, compreendendo que não cabia intervenção da Justiça na situação.

Como um advogado recorreu da decisão da magistrada, ela solicitou que Lira se manifestasse sobre o assunto. Em documento, o presidente da Câmara cita a Constituição, relembrando que não há um prazo estipulado em lei para a análise dos pedidos de destituição.

“Vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”, ele escreveu.

Arthur Lira teve o apoio do próprio presidente durante as eleições para a liderança da Câmara, em fevereiro. Ele conquistou 302 votos e venceu a disputa, concorrendo com Baleia Rossi (MDB), que contava com o apoio do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Este, no entanto, não conseguiu mobilizar a maioria dos colegas e nem obteve apoio da bancada do Democratas.

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