Durante o programa Bahia No Ar, em sua primeira edição, desta quinta-feira (31), o radialista Roque Santos recebeu o Presidente da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Carneiro. Dentre os assuntos abordados, a votação que diz respeito a prisão após condenação criminal em segunda instância, cujo julgamento será retomado no 7 de novembro. Até o momento a sessão, suspensa na última quarta-feira (24), apresenta o placar de 4×3, a favor da medida.
Segundo Paulo, “o plano de fundo”, a “essência dos votos no processo” é embasada, em sua maioria, no argumento de que “os processos demoram muito para julgar”. Isso, conforme o Presidente da OAB subseção de Camaçari, está associado “a crise do judiciário”.
Para contextualizar o cenário, Paulo fez algumas ponderações.
“É importante nós fazermos algumas considerações. Vamos lembrar de um ditado famoso que permeia a nossa sociedade hoje, mas que muitos não sabem qual a origem disso. Joseph Goebbels, que foi ministro da campanha de publicidade do estado nazista de Hitler, ele criou a seguinte frase: ‘uma mentira dita cem vezes se torna verdade’, essa frase é muito peculiar para entendermos um pouco a atual situação dessa discussão da prisão em segunda instancia. Qual é a primeira grande falácia que se criou? As pessoas compraram a ideia, dissiparam e alguns órgãos de imprensa, vou dizer a você que a maioria gritante, compraram também essa ideia, de que o Brasil prende pouco. Alguns apresentadores dizem aquele famoso ditado: ‘a polícia prende e a justiça solta’, literal inverdade”, pontua Paulo.
Ele destacou dados sobre a população carcerária mundial: o Brasil está em 3° lugar do “pódio”.
“É interessante que as pessoas saibam os índices das populações carcerárias do mundo. A primeira população carcerária do mundo é a norte-americana, pouco mais de 2,1 milhões de presos, seguida da chinesa, com um pouco mais de 1,6 milhões e depois vem o Brasil, que conseguiu a mais ou menos três anos atrás ultrapassar a Rússia. Infelizmente, ganhamos lugar no pódio. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] atualizou no meio do ano os dados e temos 812 mil presos no Brasil. Então, nós somos a terceira população carcerária do mundo. Se você levar em consideração que em 2016 nós tínhamos 740 mil presos, em três anos, nós conseguimos aproximadamente um acréscimo de 10%”, destaca.
Paulo Carneiro também trouxe informações mais detalhadas sobre o processo que embasa a votação.
“A partir do final de 2015, em um julgado de habeas corpus, que o relator foi o já falecido [ministro] Teori Zavascki, habeas corpus de número 126.292 do STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse habeas corpus, que vou chamar assim, abriu porteira para essa discussão. Ele entendeu que a prisão poderia ser executada antecipadamente em segunda instância porque é na segunda instância que a discussão de mérito [se a pessoa é culpada ou inocente] se encerra. A partir daí, você teria acesso aos chamados tribunais superiores, a terceira instância, que seria o STJ [Superior Tribunal de Justiça], a quarta instância e última, que seria o STF. O acesso a esses Tribunais Superiores se dá, pro STJ, com recurso especial previsto lá no Art. 105 inciso III da Constituição Federal, e pro STF, com recurso extraordinário a previsão legal no Art. 102 também inciso III da Constituição. O STJ é o guardião da Lei Federal e o STF o guardião da Constituição. Se nesta decisão, que se discutiu até segunda instância houver uma ofensa à Lei Federal e em respectivo uma ofensa à Constituição, você acessaria essas instâncias superiores”, explica.
Tá pouco, tem que prender mais bandidos.