O aumento de 6,78% no salário mínimo, que a partir deste mês passou de R$ 678 para R$ 724, terá um impacto de R$ 1,79 bilhões no caixa das prefeituras em 2014, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na Bahia, o novo mínimo vai ter um peso significativo no orçamento da maior parte dos 417 municípios. Em média, 60% da folha de pagamentos das prefeituras baianas estão vinculados ao piso federal.
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, já prevê demissões de servidores, inclusive no seu município, Cardeal da Silva.
"Esse reajuste significa um impacto de 14% a 15% a mais na folha. Para não ter problemas com o Tribunal de Contas, só resta aos gestores demitir alguns funcionários", disse Quitéria em matéria publicada no site da CNM.
A preocupação maior dos prefeitos, segundo Quitéria, é quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos de pessoal em 54% da receita líquida corrente (somatório dos tributos, convênios, transferências). O novo mínimo, assinala ela, elevará esse percentual para 67% da receita.
O cálculo da Confederação Nacional dos Municípios para saber o impacto do salário mínimo sobre o caixa das prefeituras levou em conta os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, salário família e PIS, entre outros.
Salvador
O secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador , Alexandre Paupério, informou que o novo salário mínimo não trará impacto sobre a folha de pessoal do município. Ele assinala que nenhum servidor público tem remuneração abaixo do mínimo.
"Temos casos como os agentes comunitários em que o salário base é de R$ 614. Mas que, somado às gratificações, chega a cerca de R$ 1,3 mil. Portanto, não há obrigação legal da prefeitura vincular o vencimento básico desses servidores ao reajuste do mínimo federal", esclarece Paupério.
A prefeitura gasta, atualmente, cerca de R$ 2,1 bilhões com a folha salarial dos 23 mil servidores ativos e 11 mil aposentados e pensionistas.
Em 2013, a despesa com a folha ficou próxima a 46% da receita, mas Alexandre Paupério estima que este ano, com o esforço da prefeitura para ampliar em 56% a arrecadação municipal – IPTU, ITV mais as transferências do Estado e União – a folha passe a representar 35% da receita líquida corrente.
O orçamento estimado da prefeitura de Salvador para o exercício de 2014 é de R$ 6,3 bilhões. As informações são da Agência Estado/A Tarde.
