Nesta quarta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) completa 29 anos de atuação em prol da garantia dos direitos dos consumidores no Brasil. Para celebrar a data, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promoverá o evento ’29 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios’, das 8h às 12h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Salvador.
O evento, aberto ao público, inclui três palestras: ‘As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor’, ministrada pela professora doutora Teila Rocha, mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba); ‘Os desafios do Direito do Consumidor’, conduzida pela professora doutora Patrícia Godoi, mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); e, por fim, a palestra ‘O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário’, apresentada pela doutora Fabiana Pellegrino, mestre em Direito Público pela Ufba e juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador.
