Uma operação de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon) realizada na última segunda-feira (13), nos Shoppings de Salvador, identificou irregularidades nos sete estabelecimentos que fazem cobrança de estacionamento na capital baiana. Foram constatadas a falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da tabela de preços na entrada dos estacionamentos, além da falta de informações sobre o controle de horário foram encontrados nos centros comerciais.
Dois Shoppings, o Salvador e o Salvador Norte, não forneciam registro de entrada dos veículos aos estacionamentos no cartão de acesso, o que, fere o direito à informação, segundo o Procon. Nos shoppings da Bahia, Piedade, Center Lapa e Paralela, a irregularidade encontrada foi a falta de exemplares do CDC nos guichês de pagamento pelo serviço. O Shopping Barra não possuía a lista com os preços em um local visível para o cliente.
Segundo o Procon, os shoppings notificados receberam um ato de constatação que aponta as irregularidades cometidas e terão dez dias para a defesa. Os empreendimentos serão autuados pelas infrações e poderão receber multa que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões.
