A Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma análise jurídica do projeto de lei do vereador Marcell Moraes que pune quem jogar lixo na rua assim que o texto for encaminhado pela Câmara de Vereadores.
Após essa análise, a PGM irá encaminhar um parecer ao prefeito ACM Neto, a quem cabe sancionar ou vetar a lei dentro de um prazo de 15 dias. Em nota, a PGM esclarece que não existe lei regulamentada que trata do assunto em vigência em Salvador.
No Rio de Janeiro já existe algo parecido. Desde terça-feira (22), os motoristas que jogarem lixo pela janela dos carros serão multados. O objetivo é conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a limpeza da cidade. O motorista que for flagrado jogando lixo na rua receberá uma multa que vai de R$ 98 a R$ 3 mil e receberá 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A multa é aplicada para os carros de passeio, táxi, motocicletas e bicicletas. Os veículos de transporte público coletivo, como ônibus e vans, só serão multados se for identificado o motorista ou cobrador que jogou o lixo pela janela.
*Correio.
