Projeto de lei que garante isenção do ISS para empresas de ônibus, em Salvador, é sancionado

Foto: Reprodução

Na quinta-feira (29) o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou o projeto de lei que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus da capital baiana. O projeto também isenta as concessionárias do transporte do pagamento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF).

A proposta havia sido aprovada há quase um mês na Câmara Municipal. A medida assegurou que os novos veículos com ar-condicionado começassem a circular na capital baiana.

O tema foi alvo de uma longa discussão na Casa. Com a renúncia fiscal, a prefeitura vai deixar de arrecadar mais de R$ 130 milhões em impostos.

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