Projeto que altera regras para partidos e eleições é aprovado pela Câmara

Foto: Reprodução

Na quarta-feira (18) a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que muda as regras para partidos políticos e eleições. Entretanto, para entrar em vigor já nas próximas eleições, a exemplo das municipais em 2020, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ter eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.

Segundo informações do G1, a aprovação na Câmara ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora os pontos polêmicos, que “afrouxavam” a prestação de contas eleitorais.

No entanto, o relator retomou outros itens que haviam sido derrubados pelos senadores.

A primeira versão do projeto havia sido aprovada pelos deputados no dia 4 de setembro. Com a repercussão negativa, o Senado retirou dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e decidiu aprovar apenas a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições. Já que o projeto foi alterado, precisou voltar à Câmara para nova análise.

As regras sobre o pagamento de advogados está entre os pontos que foram retomados pelo relator Wilson Santiago. O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores.

Outro trecho retomado altera a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha.

O parágrafo reintroduzido diz que gastos advocatícios e de contabilidade referentes à consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

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