Projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia é aprovado pela Câmara

Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho.A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Nesta quinta-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto agora seguirá para análise do Senado.

Em vigor desde 2010, o programa criado pelo governo federal corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

Conforme o G1, o desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura. Conforme o texto, as famílias que se enquadrarem em um dos perfis abaixo já estarão automaticamente inscritas no programa de tarifa social:

inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou​
inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Vale lembrar que na quarta-feira (8), o governo publicou uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz nos próximos três meses. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. A União destinará R$ 900 milhões para bancar a isenção, que vale para quem consome até 220 kWh.

Os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
a isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;

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