Foi aprovado na última quinta-feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto que determina aos empregadores (setor público e privado) a inclusão de um campo nos registros administrativos, onde os colaboradores contratados possam classificar seus respectivos segmentos étnico e racial.
De acordo com o texto, o trabalhador definirá a raça a que se considera pertencente nos formulários de admissão e demissão no emprego; de acidente de trabalho; de registro do Sistema Nacional de Emprego; de inscrição de segurados e dependentes no regime geral de previdência social e de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.
