Projetos que destinam R$ 28,5 bilhões para ministérios e órgãos são aprovados pelo Congresso

Foto: Reprodução

Cerca de 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal foram aprovados pelo Congresso Nacional. As propostas transferem recursos do próprio Orçamento da União, referentes a 2019, e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O principal projeto aprovado disponibilizou R$ 9,6 bilhões para os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Educação.

Alguns parlamentares contrários ao projeto destacaram que o objetivo do texto era viabilizar recursos para o pagamento de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), negou. Para ele, os recursos não são dos parlamentares, mas das políticas públicas.

Também foi aprovado pelo Congresso um projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para incluir nas despesas discricionárias (aquelas que o governo pode decidir e remanejar) as emendas enviadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO já prevê que as emendas individuais e as de bancada estadual são de execução obrigatória, novidade promulgada pelo Congresso na PEC do Orçamento Impositivo.

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