Na semana passada o governo de Jair Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que dispensa o poder público da obrigação de ampliar a rede de escolas em regiões com carência de vagas para estudantes. Segundo informações da Folha, divulgadas nesta quinta-feira (14), a equipe econômica tem o intuito de ampliar, por meio da medida, a participação do ensino privado no Brasil.
O foco do governo é possibilitar que os alunos acessem o ensino privado através de bolsas de estudo, que seriam bancadas pela gestão federal. A medida vai depender de futura regulamentação, por meio de um Projeto de Lei.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes justifica que o governo, em muitos casos, gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas instituições públicas.
A revogação de trecho da Constituição Federal que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais, também é pontuado em outro trecho da PEC, encaminhada ao Senado.
Esse propósito é preservado na Constituição como “fundamental”, porém, é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.
Um tiro no pé
Esse governo quer privatizar tudo,esse miserável,governo fascista
Escola Militar
Santa ignorância ou maldade explícita.
As escolas serão construídas e geridas pela iniciativa privada.
E o governo bancará o custo dos alunos sem condições financeiras.
Projeto muito inteligente que trará economia e melhor nível de ensino.