Está programado para a tarde desta quinta-feira (25), o julgamento do pedido de um habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro. A decisão partirá de três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do parlamentar questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ, para conduzir o processo que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro no esquema das chamadas “rachadinhas” (quando um político em atuação fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete).
Flávio é apontado pelo Ministério Público estadual como chefe de uma organização criminosa. Segundo a defesa do senador, o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, seria mais competente para julgar o caso, tendo em vista que Flávio era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
No entanto, os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.
Caso a maioria ou todos decidirem por encaminhar o caso ao Órgão Especial, as decisões podem ser consideradas nulas, o que possibilita, inclusive, a liberdade de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); ele foi preso há uma semana.
A sessão desta quinta-feira será conduzida pelos seguintes desembargadores: Suimei Cavalieri, relatora do caso, e os também desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo.
Independente de quem quer que seja tem que investigar,doa a quem doer,quem não deve não treme