Através de documento enviado ao Tribunal de Justiça, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pede  anulação da denúncia do órgão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das “rachadinhas”.

No pedido, o MP faz uma retrospectiva de todas as movimentações do processo, lembrando a anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deu uma decisão favorável ao parlamentar em novembro, quando manteve o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e anulou as provas da investigação. Para o procurador, com as anulações das provas, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.

Entretanto, no pedido enviado ao TJ, o procurador cita a possibilidade de reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre as movimentações suspeitas de Flávio na Alerj.

O procurador diz que “algumas espécies de provas, em razão de sua transitoriedade ou de sua irrepetibilidade, não poderão ser objeto de renovação, como é o caso das interceptações telefônicas”.

 

 

 

Sobre o pedido do MP ao TJ, a defesa de Flávio disse que o “Ministério Público deu cumprimento a decisão do STJ que anulou todas as provas . Para reiniciar o MP teria que representar por novas quebras, o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas, o que não é permitido em Nosso ordenamento jurídico e nem na Constituição”.

 

Em nota, o MPRJ, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, informa que fez requerimento à relatora do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pedindo o cumprimento estrito e integral das decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Informa, ainda, que o processo judicial respectivo encontra-se sob sigilo, o que impede o fornecimento de maiores informações”.

 

 

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