Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende definir as normas de fiscalização para a prestação de contas dos recursos usados nas candidaturas às eleições municipais do ano que vem. A previsão é de que aproximadamente R$ 3 bilhões em verba pública sejam utilizados no próximo pleito.
Cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados às campanhas por meio do fundo eleitoral e mais R$ 1 bilhão deve ser encaminhado às candidaturas por meio do fundo partidário.
O valor do fundo eleitoral chegou a ser estipulado em R$ 3,8 bilhões, no entanto, deve ser reduzido pelos congressistas.
Na pauta do TSE destacam-se três resoluções: uma sobre prestação de contas de partidos; outra sobre prestação de contas de candidatos a prefeito e a vereador; bem como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, cujo valor deve ser fixado pelo Congresso também nesta terça-feira.
