De acordo com informações do blog do jornalista Jamil Chade, no Uol, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre liberdade de expressão, David Kaye, encaminhou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre a denúncia que o Ministério Público apresentou contra o jornalista Glenn Greenwald.

Ainda segundo a reportagem, outro documento também foi assinado pelo relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza; ambos documentos alertam para ameaças judiciais que não podem ser instrumentalizadas para atacar a imprensa.

Em sua carta, David Kaye, destaca que o caso de Glenn ameça o jornalismo no Brasil.

“Ameaças legais como estas colocam em risco todas as reportagens no Brasil. Jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias das autoridades públicas não devem ser submetidos a assédio judicial ou qualquer outro tipo de retaliação pelo seu trabalho”, analisou Kaye.

Edison Lanza enaltece a liberdade de expressão, e cita ações que precisam ser tomadas pelos Estados: “Acusações criminais desta natureza também podem ter um efeito geral nas investigações da imprensa. No caso de qualquer medida que possa afetar o exercício da liberdade de expressão, os Estados devem assegurar que as restrições sejam previstas por lei, sirvam a um dos interesses legítimos reconhecidos pelo direito internacional e sejam necessárias e proporcionais para proteger esse interesse”.

Sobre a denúncia

Glenn Greenwald foi incluído em uma denúncia no final de janeiro deste ano. Na acusação, consta o suposto envolvimento do jornalista nos crimes de associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático.

O MP defende a tese de que Glenn orientou o grupo acusado de hackear procuradores da Operação Lava Jato, bem como do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

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