Relator, Fachin vota contra habeas corpus preventivo de Lula

Em sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pela Quinta Turma STJ.

O ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 04, pela rejeição do habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro.

Para o ministro, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por isso o Supremo não poderia reformar a decisão daquela corte.

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