De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), a criação do programa social batizado de Renda Brasil (que visa substituir o Bolsa Família) deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o objetivo é tentar controlar os gastos públicos. A informação foi concedida após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O senador é relator de uma dessas PECs (a que trata do Pacto Federativo).
Já a segunda proposta que deve abrigar o Renda Brasil, provavelmente, será chamada de PEC Emergencial.
Bittar também destacou que tem um novo encontro com a equipe econômica, bem como com o presidente Jair Bolsonaro, programado para a terça-feira (25).
“Amanhã vai ter mais uma conversa da equipe econômica com o presidente da República. No que me diz respeito, está praticamente alinhavado que vai ser mesmo a união da PEC Emergencial, a dos Gatilhos, mais a 188 [Pacto Federativo], mais o Renda Brasil. Elas já caminham para austeridade fiscal”, garantiu o senador.
Ainda conforme revelou Bittar, o texto para acoplar o Renda Brasil às duas PECs deve ficar pronto na próxima segunda-feira (31).
Sobre o programa
A criação do Renda Brasil tem o intuito de unificar o já existente Bolsa Família, além de outros programas sociais que vigoram no país.
Segundo fontes ligadas ao governo, a previsão é de que o benefício poderá pagar até R$ 300 (mensais). Nesta segunda-feira, depois da reunião co Guedes, Bittar reforçou que as parcelas devem ficar entre R$ 250 e R$ 300.
“O que nós não podemos permitir é chegar ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Desde o começo, o ministro Paulo Guedes está dizendo que vai ficar entre 250 e 300 reais [a parcela do Renda Brasil]”, afirmou Bittar.
Na última semana, o ministro Paulo Guedes informou que lançaria o Renda Brasil e outras medidas na terça-feira (25). No entanto, o evento deve ser adiado, tendo em vista as indefiniçõesde alguns detalhes.
PECs
Na proposta do Pacto Federativo, relatada por Bittar, são enaltecidas mudanças no conjunto de regras constitucionais que determinam a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e municípios, e suas obrigações para com os contribuintes. Essa PEC visa proporcionar mais recursos e autonomia financeira para os entes.
Na PEC Emergencial, é proposto que os gatilhos existentes, no caso de descumprimento do teto de gastos públicos, sejam acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida.
Na prática, esses mecanismos são restrições impostas ao poder público, por exemplo, para realização de concursos públicos, aumento de despesas obrigatórias, aumento do salário mínimo, entre outros.
