Nesta quinta-feira (29/10), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Valença e Lauro de Freitas no âmbito de uma operação, batizada de “Restauração”, que investiga desvios de recursos públicos federais da saúde no município de Tomar de Geru, situado em Sergipe.
A operação tem o intuito de colher provas de irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), realizada com recursos dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, nos anos de 2015 e 2016.
Segundo a PF, a fraude teria desviado R$ 3,4 milhões dos cofres públicos.
A ação da presente data represetna ainda um desmembramento da ‘Operação Acesso Negado’, responsável por desvendar irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos. De acordo com a PF, o modus operandi da organização investigada atualmente é semelhante ao verificado nessa operação anterior.
É salientado pela PF que pessoas ligadas à própria Oscip fazem o edital usado pelo município para contratar a entidade. Depois, a organização vence o certame e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. Na sequência, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Dessa maneira, o dinheiro público obtido com os negócios fraudulentos é desviado para a organização criminosa.
Na manhã da presente data foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo que, 2 froam em Aracaju (SE), 2 em Valença (BA), 1 em Lauro de Freitas (BA) e 8 em Salvador (BA).
