O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Desta vez a denúncia é pelos crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

A acusação por obstrução refere-se à delação da JBS e é sobre um áudio entregue pelo empresário Joesley Batista mostra que o presidente consentiu o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio na prisão.

O crime de organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Segundo a Polícia Federal, Temer tinha poder de comando nesse grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle.

Assim como ocorreu quando da primeira denúncia, após receber o processo, caberá ao STF enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente Rodrigo Maia providenciará, então, a notificação do acusado, e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Após receber a notificação, o presidente terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa. Quando isto ocorrer, caberá à CCJ se manifestar sobre a denúncia e dizer se concorda, ou não, com o prosseguimento da investigação.

 

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