Aprovada pelo Congresso Nacional em julho, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é sancionada pelo Presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) com 40 vetos.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, que passa agora de R$ 937 para R$ 979 em 2018, um reajuste de R$ 42.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo diz que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
A LDO do ano que vem admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto.
