O Ministério Público do Estado da Bahia, de um total de 220 postos fiscalizados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador) e pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon Bahia) em Salvador e região metropolitana, 180 foram notificados para que comprovem que baixaram o preço do óleo diesel, cumprindo a Portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, que estabelece uma redução no preço do combustível, com base no repasse das revendedoras aos postos.
As notificações aplicadas pelo Procon e Codecon se deveram à falta de documentos que comprovem que os postos fiscalizados de fato repassaram os descontos recebidos para o consumidor final. A promotora Márcia Câncio destacou que, a partir desses resultados, uma nova etapa se inicia. “A fiscalização ira se estender para os postos do interior”. Além de MP, Procon e Codecon, participaram da reunião a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Delegacia do Consumidor (Decon).
