Na sexta-feira (16/10), a concessionária Internacional Travessias Salvador, que administra o sistema ferry boat naq capital baiana, foi notificada pela Justiça para atender uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que define regras de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a ação, a partir de agora, caso as medidas não forem cumpridas no prazo de dez dias, a empresa poderá pagar multa diária estimada em cerca de R$ 50 mil.
A decisão da Justiça foi tomada após uma denúncia do MP-BA sobre as constantes aglomerações registaradas nas embarcações e nas áreas dos terminais marítimos de onde saem os ferries. No documento, o órgão destacou que encaminhou diversos ofícios, durante quatro meses, visando saber quais medidas de biossegurança estavam sendo implementadas.
Antes, a Justiça já havia determinado que o sistema de transporte marítimo adotasse medidas sanitárias de proteção, a exemplo da demarcação do distanciamento de uma pessoas para outra, disponibilização de álcool em gel e uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores.
Em nota, a Internacional Travessias ressaltou que o assunto está no jurídico da empresa e que se mantém à disposição dos órgãos de controle para fornecer as informações que façam necessárias.
Outras informações
Além da ação do MP-BA, o sistema ferry boat também é alvo agora de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que também vai ser feita no sistema de lanchas da travessia Salvador-Mar Grande.
“Nós vamos, inicialmente, levantar os documentos, os contratos que regem a concessão, e ver quais são as obrigações da concessionária”, pontuou José Raimundo Bastos, superintendente técnico do TCE.
Os contratos foram firmados com duas empresas, em agosto de 2012, e vale por 10 anos.
Também por meio de nota, a Agerba disse que está à disposição do TCE para prestar esclarecimentos, e frisou que trabalha com transparência e mecanismos de controle interno primam pela boa prática da regulação.
Desde 2014, a Agerba afirma que foram computados cerca de 555 autos de infração contra a empresa.
