Até a quinta-feira (3) o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), deve apreciar o Projeto de Lei 258, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos na capital baiana. Caso Neto não decida pela sanção ou pelo veto, até esse prazo, a matéria pode voltar para Câmara Municipal e a partir daí os vereadores promulgarem o projeto.
O texto, que está nas mãos do Executivo desde o dia 12 deste mês, é de autoria da prefeitura municipal. Entretanto, foi aprovado pelos vereadores no dia 28 de agosto, após inclusão de emendas. Após a aprovação do projeto, em nota, Neto havia declarado que analisaria os eventuais vetos à regulamentação.
“Respeito a decisão dos vereadores, que reflete a independência do Poder Legislativo. Eu tinha uma posição que foi apresentada no projeto original que não é coincidente com tudo que a Câmara aprovou. Tem pontos aprovados que concordo, e outros que discordo. É da democracia. Agora, com calma, vou examinar os pontos do projeto e decidir o que vai ser sancionado e o que eventualmente será vetado”, disse o prefeito à época.
ACM Neto também pontuou, na ocasião, que “sempre foi favorável que houvesse limitação do número de carros por aplicativo”. Segundo ele, “cidades como Nova York, nos EUA, estão limitando o número. Mas respeitamos a posição da Câmara. A minha prerrogativa, como prefeito, é avaliar item a item e definir com calma [sobre sanção ou veto]”.
