Foi sancionada, na manhã desta quarta-feira, 23, pelo Governador do Estado Rui Costa a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. “Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões”, afirmou O governador durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida.
Com funcionamento na capital baiana, a nova vara terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado.
O projeto, que é resultado de articulações do Pacto pela Vida, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
