O remanejamento dos vendedores ambulantes e baianas de acarajés das ruas e praças do município de Santo Antônio de Jesus, a 180 Km de Salvador, vem gerando alguns conflitos desde a segunda-feira, 11, quando foi iniciada a operação. A retirada desses profissionais pela prefeitura é uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), levando em conta a Lei de Regulação Urbana (Lei 8.616/03) que não permite que os ambulantes se instalem nas vias públicas do município.
De acordo com Cícero Barbosa, coordenador de fiscalização da Secretaria da Infraestrutura da cidade, a prefeitura cumpre liminar expedida pelo MP-BA, sob pena de multa diária, caso a determinação não seja cumprida. "Não foi a prefeitura que determinou isso. Ela apenas está cumprindo a liminar do Ministério Público", explica.
Ainda sem um projeto específico voltado aos ambulantes, a prefeitura está encaminhando alguns destes profissionais à Praça Padre Mateus. A vendedora Maria da Conceição, de 75 anos, é baiana de acarajé e comercializa o quitute na Rua Duque de Caixas, conhecida como Rua dos Correios, há 45 anos. Ponto fixo para seus clientes, ela é uma das baianas que se recusam a deixar o local. "Conquistei clientes há anos e agora não saio daqui", disse a quituteira.
Barbosa explica que Maria da Conceição trabalha em cima de um passeio público e, por isso, conforme determinação do MP-BA, terá que deixar o local. "Nenhum ambulante poderá mais ficar fixo nas calçadas ou empatar as vias e tráfego de pedestres. Os carrinhos de Cachorro Quente e Água de Coco, podem continuar trabalhando no local, desde que eles estejam sempre circulando", comenta o coordenador.
Antônio Carlos, de 51 anos, é vendedor de refrigerante há 16 anos na Rua Roberto Santos, em frente a uma concessionária de veículos, e se diz preocupado com o que pode acontecer. "Ontem (dia 12) a fiscalização da prefeitura esteve lá e disse que não podíamos mais vender. Se a gente aparecer lá hoje eles vão levar nossas mercadorias. E não tem conversa. A gente está sem lugar para trabalhar", diz.
Para Jucélia da Silva de Jesus, coordenadora da Associação das Baianas de Acarajé e Vendedoras de Mingau (Abam), o remanejamento está sendo feito de forma agressiva e sem preocupação com o trabalho dos profissionais. "Não tem nenhum projeto para onde levar essas pessoas. Todos aqui têm família e precisam trabalhar", ressalta.
O cumprimento da determinação do MP-BA nas ruas de Santo Antônio de Jesus conta com a fiscalização do 14° Batalhão da Polícia Militar (14º BPM). Segundo o coronel Luziel Andrade, a PM é parceira do Ministério Público e da Prefeitura para o cumprimento da ação.
"Há uma semana a polícia visitou alguns pontos de venda e conscientizou os ambulantes. Nosso trabalho será de regulamentar o uso do espaço físico, cumprindo assim as novas exigências da Prefeitura", afirmou. Ainda de acordo com Andrade, havendo resistência ou desacato a autoridade, o responsável será encaminhado até a delegacia, respondendo pelos seus atos. Fonte: A Tarde
