A Brasil Kirin, dona da marca Schincariol, foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos ao pagamento de R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus funcionários, segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo.
Caso a empresa não cumpra qualquer das obrigações previstas na sentença, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador lesado. O valor da multa deverá ser revertido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A empresa foi alvo de ação civil pública ajuizada pela vara de Guarulhos após inquérito civil conduzido ter comprovado assédio moral por parte dos gerentes de vendas. De acordo com a investigação, a empresa utilizava conduta ofensiva ao lidar com seus vendedores e cobrança de alcance de metas de vendas.
Segundo foi apurado pelo MPT, o tratamento desrespeitoso acontecia não apenas em reuniões, mas também em conversas a sós. Entre as práticas, xingamentos e até ameaças de mudança de região de trabalho do funcionário que não atingisse metas.
Procurada, a empresa declarou que não se pronuncia a respeito de processos administrativos ou judiciais em trâmite.
Conciliação
O órgão também pediu na ação que a empresa se abstenha de submeter, permitir ou tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de qualquer espécie, relativos aos seus empregados, aplicando punições a seus autores previstas na legislação trabalhista.
Além disso, a empresa deve adotar medidas destinadas a apurar as reclamações ou denúncias de empregados, investigando e apurando sua procedência, referentes à prática de atos discriminatórios ou de assédio contra seus empregados, e promova a conciliação.
Outra exigência é a de que seja levada ao conhecimento de todos os empregados a existência de canais de denúncia.
