Nesta quinta-feira (20), durante uma conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro destacou que será “impossível” governar o país, caso a Câmara dos Deputados decida acompanhar o Senado e, assim, o Congresso Nacional opte por derrubar o veto dele, que impede o reajuste salarial de servidores públicos.
Se o veto do mandatário for mantido pela Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano de 2021. Mas, se for derrubado, o reajuste não é automático, fica a critério das autoridades competentes.
“Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o país. Se esse veto for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível”, pontuou Bolsonaro.
Em votação realizada na quarta-feira (19), o Senado decidiu, por 42 votos contra 30, derrubar o veto de Bolsonaro que impede os reajustes para a categoria.
No entanto, o veto presidencial ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados; a votação, que foi adiada, deve acontecer nesta quinta-feira.
Os vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Porém,por conta da pandemia do novo coornavírus (Covid-19), visando evitar aglomerações, as sessões são realizadas separadamente, sendo que, primeiro vota uma Casa Legislativa e na sequência, a outra.
Os vetos começam a ser analisados pela Casa onde o projeto vetado começou a ser votado. Portanto, se um projeto começou a tramitação no Senado, por exemplo, cabe aos senadores começar a análise do veto. Se a Casa que iniciou a análise decidir manter a decisão do presidente, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão da primeira Casa for pela derrubada do veto, a outra Casa deverá confirmar a derrubada ou manter a decisão do presidente.
Outras informações
Em um trecho do texto, tamném é liberada a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, a exemplo dos profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida do governo federal para aprovar o pacote de socorro estimado em R$ 60 bilhões e destinado aos estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela crise sanitária do novo coronavírus.
Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento à pandemia.
Entretanto, ao sancionar a lei, o presidente decidiu vetar a permissão para reajuste por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um defensor do veto e criticou a decisão do Senado.
“É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal”, disse Guedes.
No dispositivo vetado por Bolsonaro, e que pode ser restaurado agora, diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
