A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF, de São Francisco do Conde, criou um programa chamado Construção de Unidades Sanitárias. As obras tiveram início em janeiro de 2014 e o principal objetivo é dar condições dignas para uso deste espaço, que é fundamental também para a manutenção da saúde dos habitantes de uma casa.
O projeto beneficiou 328 habitantes, dos seguintes bairros: Caípe, Santo Estevão, Coroado, Paramirim, ilhas do Paty e das Fontes, Monte Recôncavo, Muribeca, Socorro, além da Sede, Campinas, São Bento e Gurujé.
As obras incluem: limpeza de terreno, escavação, execução de fundação, execução de estrutura em concreto armado, alvenarias, chapisco, reboco, emboço, instalação hidrossanitária, instalação elétrica, assentamento de revestimentos em piso e parede, rejunte, execução de cobertura (madeiramento, cravejamento e telha), pinturas interna e externa, assentamento de esquadrias (porta e basculante), assentamento de louças e execução de passeios.
Hoje, há 04 banheiros em andamento e 78 concluídos. Os critérios para concessão da construção baseiam-se nos itens I, V, VI e VII do artigo 4º, do decreto nº 904/2011, que regulamenta a Lei Municipal nº 125/2009, que dispõe sobre autorização especifica para concessão de direito real de uso de casas populares a munícipes carentes. Os critérios sociais estão descritos abaixo:
I) Que sejam previamente cadastradas no cadastro de programas habitacionais da SEHARF;
V) Residentes e domiciliados no município de São Francisco do Conde há no mínimo 02 (dois) anos;
VI) Que não apresente renda mensal familiar superior a 03 ( três) salários mínimos;
VII) Que não detenham enquanto posse legal, qualquer outro imóvel e/ou terreno.
Do ponto de vista técnico são avaliadas as condições altimétricas e geotécnicas do terreno, e o modelo da instalação de esgoto sanitário.
