Secretário da Fazenda de Candeias diz que maior problema dos municípios é a folha de pessoal

O prefeito Elinaldo Araújo acertou ao não conceder aumento salarial para o funcionalismo no ano passado. A opinião é do secretário da Fazenda de Candeias, Camilo Pinto, ex-secretário da mesma pasta em Camaçari.

Em entrevista ao radialista Roque Santos, no programa Bahia no Ar, Pinto fez uma análise detalhada da situação financeira dos municípios da Região Metropolitana de Salvador e constatou que o maior gargalo para as administrações é a folha de pessoal. Ele explicou que mesmo sem conceder aumento, a despesa de pessoal da prefeitura de Camaçari tem um crescimento anual de 14% devido ao impacto causado pelo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município.

“É uma despesa difícil de ser enfrentada, é complicada, pra mim de dói muito, até no meu bolso, pois vou me aposentar por aqui, sou funcionário daqui. Mas é muito complicado o prefeito atual dar aumento. A situação atual das prefeituras da região metropolitana é complicada, não tem como ser concedido os aumentos. É preciso realmente segurar, se o prefeito conceder aumento ele não consegue administrar, não consegue dar à população a função precípua do governo que é dar bens e serviços à coletividade”, declarou.

Pinto fez um histórico de como as prefeituras chegaram a atual situação difícil. “Vivemos um período de 2005 até meados 2008, uma grande ascensão dos municípios, que conseguiram arrecadar mais, vivíamos um período de grande aquecimento da economia, onde os municípios cresceram, tiveram acesso às receitas da União, melhoraram suas próprias receitas, onde o estado arrecadava muito e transferia muito para os municípios, vivíamos um boom econômico. E, neste período, talvez por imaturidade ou talvez as administrações não previssem o que viria, as despesas de pessoal foram majorada muito na maioria dos municípios da região metropolitana”, disse, citando que todos os planos de cargo e salário da região metropolitana como um todo, datam de 2006 a 2008.

“Então, eles foram pensados num momento em que a economia crescia assustadoramente. E não é o que nós vemos hoje. Vivemos um período de recessão onde as receitas começam a minguar, onde as transferências diminuem e esses planos continuam. E os impactos deles (dos planos) tem sido nefastos na administração pública. Nesse período também houve um inchamento das máquinas”, completou.

O secretário lembrou que todos os concursos públicos da região foram feitos neste período de bonança. “Se você pegar Camaçari nos tempos da administração de Ademar Delgado deixamos quase 6 mil funcionários efetivos. Quando nós pegamos tínhamos 800 efetivos. Hoje vivemos uma realidade diferente, onde as receitas não acompanham esse crescimento dos serviços e precisamos tomar medidas duras nas despesas de pessoal”.

Pinto disse estar tomando medidas duras em Candeias e acredita que isso deva ser feito em outros municípios. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e nela o limite de gastos com pessoal. Esse limite de gastos além de rejeição de contas trás prejuízo para a vida futura do atual gestor, pois ele remete à Lei dos Crimes Fiscais que vai até detenção e tem perda de direitos políticos, de mandato. Então, o gestor tem que se preocupar muito com essa questão das despesas de pessoal. Esse é o principal problema de todos os municípios da região metropolitana. A maioria dos municípios caiu no limite prudencial e isso acarretou vários problemas nos municípios. É preciso ter um planejamento rígido, um grande controle na despesa de pessoal não só comissionado como efetivo tendo o controle de folha, o recadastramento. Para ela a situação ainda é bastante complicada para dar qualquer aumento nesse momento. Os municípios passam por uma grande crise, têm fazer conta para toda despesa. A função da administração pública não é pagar funcionário público, mas prestar serviços à população”, finalizou.