Com a suspensão pela Justiça do mandado de segurança que lhe autorizava a construção do Terminal de Regaseificação nas proximidades da Ilha dos Frades, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, considera que as obras realizadas pela Petrobras na Baía de Todos os Santos estão completamente na ilegalidade.
“Se antes a iniciativa arbitrária da Petrobras de construir em território do município de Salvador sem licença da Prefeitura se amparava numa decisão provisória e precária, agora, com a queda da liminar, a manutenção da construção se dá ao arrepio da lei. Por isso não permitiremos a continuidade da obra desta forma irregular e ilegal”, afirma Aleluia.
Sem estar fechado a negociações, o secretário lembra que, na semana passada, estava marcada uma reunião com representantes da Petrobras, mas foi adiada a pedido dos prepostos da petroleira. Nesta terça-feira, depois da divulgação da suspensão do mandado de segurança, houve contato da empresa petrolífera para a marcação de novo encontro, agendada para o próximo dia 19.
Aleluia avisa que, na falta de acordo e desrespeito da Petrobras às determinações da Prefeitura, será pedido o apoio policial para o embargo da obra. “Também não descarto a possibilidade de informar às Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque sobre o comportamento ilegal e os impactos ao meio ambiente e às comunidades dessa construção irregular. Afinal toda empresa listada na Bolsa precisa ter boas práticas ambientais e sociais. Será que isso está acontecendo na Baía de Todos os Santos?”.
