A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. Tem que ser descentralizado”, disse Guedes diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PDT-AP).

Ministro da Economia – Paulo Guedes

Para o ministro, é preciso aprovar a reformda da Previdência. “Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício.”

Ainda sobre a PEC do Pacto Federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”, acrescentou.

Previdência:
Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.

“Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício. Essa bola está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma da Previdência.

Guedes voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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