Nesta quarta-feira, 08, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora seguirá para a sanção do presidente da República, Michel Temer. As novas regras do programa de crédito valerão para os contratos fechados a partir de 2018.
Conforme o G1, uma das principais novidades é que os financiamentos concedidos terão taxa de juros real igual a zero. Hoje, a taxa é de 6,5% ao ano.
Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento.
Agora, ele começará a pagar assim que se formar, mas a parcela será proporcional a sua renda e ao valor do curso.
Caso o estudante não tenha emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).
Senadores tentaram restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado pela bancada do PT foi rejeitado.
Segundo o governo, o objetivo é diminuir a inadimplência no programa.
Essa modalidade substituirá o formato em vigor, que é destinado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita.
A MP também prevê que, se o estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.
A proposta cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.
A União poderá investir, mas o fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.
