O projeto de lei, com custo estimado em cerca de R$ 120 bilhões para a União, e que estabelece uma ajuda financeira emergencial aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovado ontem à noite (2), pelo Senado, durante uma sessão remota.
O texto foi aprovado por 79 votos a 1, após aproximadamente seis horas de sessão. Dos 81 senadores, somente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. Já o senador Weverton (PDT-MA), por ter presidido a sessão, não votou.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.
O intuito é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da Covid-19 como o fechamento de comércios e empresas. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao o congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
No entanto, existe uma exceção: será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, bem como integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.
A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado e relator da matéria, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
